| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei |
1056 |
2023 |
27 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| ATO DE MESA |
4 |
2023 |
19 de Dezembro de 2023 |
"Estabelece recesso no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Guatapará – SP, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1055 |
2023 |
18 de Dezembro de 2023 |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Guatapará para o exercício de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1054 |
2023 |
18 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1053 |
2023 |
18 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre alterações de projetos e atividades no PPA quadriênio 2022_2025 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1052 |
2023 |
18 de Dezembro de 2023 |
Cria o conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência - COMPEDE e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
216 |
2023 |
18 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a criação de dois cargos de provimento efetivo, no quadro de servidores permanentes do Município de Guatapará e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1051 |
2023 |
1 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1050 |
2023 |
1 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a instituição do serviço voluntário no âmbito da administração pública do Município de Guatapará e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1049 |
2023 |
27 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
215 |
2023 |
27 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de "Assistência financeira complementar" em cumprimento a emenda constitucional nº 124 de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
214 |
2023 |
30 de Agosto de 2023 |
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professor PEB II - Matemática, junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1048 |
2023 |
23 de Agosto de 2023 |
Dispõe sobre a utilização e instalação de balança para pesagem de veículos pesados e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1047 |
2023 |
11 de Agosto de 2023 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guatapará junto à Caixa Econômica Federal referente ao não recolhimento de FGTS no período que específica e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1046 |
2023 |
11 de Agosto de 2023 |
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
213 |
2023 |
17 de Maio de 2023 |
Revisão do auxílio alimentação dos servidores do legislativo Municipal, nos termos que específica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
212 |
2023 |
17 de Maio de 2023 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, prevista no artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal e de Aumento no vale alimentação, na forma como específica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1045 |
2023 |
8 de Maio de 2023 |
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que específica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força do convênio a ser celebrado com o Município de Guatapará, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1044 |
2023 |
8 de Maio de 2023 |
Autoriza o Município de Guatapará a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao sistema detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os orgãos públicos. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1043 |
2023 |
4 de Maio de 2023 |
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1042 |
2023 |
4 de Maio de 2023 |
Autoriza regulamentar alienação de imóvel Matrícula nº 98.158, ocorrida em 04 de maio de 1999, conforme cópia da escritura pública e certidão de matrícula do Município de Guatapará e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1041 |
2023 |
19 de Abril de 2023 |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Guatapará a "Semana de promoção da educação em saúde sexual", a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de setembro e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
211 |
2023 |
19 de Abril de 2023 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal como específica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
210 |
2023 |
19 de Abril de 2023 |
Altera referência do cargo de Diretor de Secretaria, pertencente ao quadro de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Guatapará - SP e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
209 |
2023 |
19 de Abril de 2023 |
Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, como específica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1040 |
2023 |
27 de Março de 2023 |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Guatapará e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
208 |
2023 |
27 de Março de 2023 |
Altera referência do cargo de visitador - orientador social do programa criança feliz; Cria um cargo de provimento efetivo; Cria um cargo de provimento comissionado no quadro de servidores permanentes do Município de Guatapará e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1039 |
2023 |
24 de Fevereiro de 2023 |
"Autoriza regulamentar alienação de imóvel matrícula nº 98.162, ocorrida em 30 de dezembro de 1993, conforme cópia da escritura pública e certidão de matrícula do Município de Guatapará e dá outras". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
207 |
2023 |
24 de Fevereiro de 2023 |
Dispõe sobre os valores a serem pagos nos requisitórios de pequeno valor (RPV), nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
206 |
2023 |
24 de Fevereiro de 2023 |
Cria um cargo de técnico de enfermagem de provimento efetivo no quadro de servidores permanentes do Município de Guatapará, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1038 |
2023 |
8 de Fevereiro de 2023 |
"Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2023) do Município de Guatapará e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1037 |
2023 |
8 de Fevereiro de 2023 |
"Altera as disposições do artigo 2º da Lei nº 1036/2023 e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Complementar |
205 |
2023 |
8 de Fevereiro de 2023 |
"Institui gratificação de assistência e suporte à saúde - GASS para os servidores que específica e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
4 |
2023 |
7 de Fevereiro de 2023 |
"Concede título de cidadania Guataparaense ao senhor Leidir Aparecido de Souza Ribeiro". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
3 |
2023 |
7 de Fevereiro de 2023 |
"Concede título de cidadania Guataparaense à senhora Sheila Lins de Albuquerque Ribeiro". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
2 |
2023 |
7 de Fevereiro de 2023 |
" Concede título de cidadania Guataparaense ao senhor Sidiclei Pedreira de Almeida". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1 |
2023 |
7 de Fevereiro de 2023 |
"Concede título de cidadania Guataparaense à senhora Juliana Salete Arruda de Almeida". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1036 |
2023 |
18 de Janeiro de 2023 |
Autoriza alteração no valor para venda dos imóveis, na forma que específica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1035 |
2023 |
13 de Janeiro de 2023 |
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1034 |
2022 |
22 de Dezembro de 2022 |
"Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1033 |
2022 |
22 de Dezembro de 2022 |
"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| ATO DE MESA |
14 |
2022 |
20 de Dezembro de 2022 |
"Dispõe sobre expediente administrativo da Câmara Municipal de Guatapará - SP, entre os dias 21 de dezembro a 31 de dezembro de 2022". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1032 |
2022 |
19 de Dezembro de 2022 |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guatapará para o exercício de 2023". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1031 |
2022 |
19 de Dezembro de 2022 |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1030 |
2022 |
19 de Dezembro de 2022 |
"Dispõe sobre alterações de projetos e atividades no PPA Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências ". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1029 |
2022 |
14 de Dezembro de 2022 |
"Denomina de Andrelina Virgilina da Silva à Casa da Agricultura do Município de Guatapará-SP". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1028 |
2022 |
14 de Dezembro de 2022 |
"Dispõe sobre a instituição e denominação de sala de leitura na E.M.E.F "Profª. Vera Lúcia Castelhano". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
5 |
2022 |
13 de Dezembro de 2022 |
Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Guatapará, relativas ao exercício de 2015. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
4 |
2022 |
13 de Dezembro de 2022 |
Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Guatapará, relativas ao exercício de 2014. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto |
3 |
2022 |
13 de Dezembro de 2022 |
Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Guatapará, relativas ao exercício de 2013. |
Norma sem alterações posteriores.
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