SITUAÇÃO REGULARIZAÇÃO BAIRRO SÃO PEDRO

Prezado presidente, Na condição de cidadão e eleitor deste município, venho por meio deste, solicitar informações acerca de eventual projeto de lei que tramitou ou ainda tramita nesta casa legislativa no que diz respeito à regularização das residências do Bairro São Pedro (antigo pátio da FEPASA). Assim, caso haja algum projeto de lei que busque tal regularização dos terrenos daquele bairro, a fim de ser regularizado, doado e registrado em nome das famílias que ali residem, solicito informações tais como nº do PL e atual situação. Na oportunidade, elevo minhas considerações e respeito. Roger Souza Advogado Cidadão de Guatapará/SP